Inspecção

Inspecção Técnica Periódica a Veículos

O controlo técnico periódico visa confirmar, com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos elementos de todos os sistemas, componentes, acessórios e unidades técnicas dos veículos de acordo com as características originais homologadas ou resultantes de transformações autorizadas nos termos do Regulamento do Código das Estradas, bem como dos sistemas de controlo de perturbação ambiental e dos equipamentos suplementares de instalação obrigatória em veículos de transporte público.

Estas inspecções são realizadas nos Centros de Categoria A e da Categoria B

Reinspecções

Sempre que o veículo tenha sido aprovado com deficiências de grau 1 ou reprovado em inspecção, pode o mesmo, no prazo de 30 dias, voltar ao centro de inspecção para confirmar a correcção das deficiências anotadas na ficha de inspecção.

O prazo de 30 dias será reduzido para 15 dias sempre que as deficiências constatadas na inspecção ou reinspecção precedente não tenham sido atempadamente corrigidas.

Se os 30 ou 15 dias de prazo coincidirem com um domingo, dia feriado ou dia em que o centro não se encontre aberto ao público, o inspector deve considerar, como data limite, na emissão da ficha de inspecção o 1º dia útil seguinte.

Inspecções Extraordinárias

Destinam-se a identificar ou confirmar ocasionalmente as condições de segurança dos veículos, em consequência da alteração das suas características por acidente ou outras causas, cujos elementos do quadro e ou da direcção, da suspensão ou da travagem tenham sido gravemente afectados, não permitindo, por esse motivo, que os veículos possam deslocar-se pelos seus próprios meios.

Tipos de Inspecções Extraordinárias:

- Veículos acidentados

- Veículos adaptados para utilização de GPL

- Transporte Colectivo de Crianças

- Inspecção para afixação de películas coloridas

Estas inspecções são realizadas nos Centros da Categoria B

Inspecção para Atribuição de Nova Matrícula

Inspecções realizadas aos automóveis e seus reboques, anteriormente matriculados, com o objectivo de se identificar os veículos e as respectivas características e confirmar as suas condições de funcionamento e segurança.

Estas inspecções são realizadas nos Centros da Categoria B

Inspecções facultativas

Para além das inspecções periódicas obrigatórias, os Centros de Inspecção podem realizar verificações técnicas aos veículos, por iniciativa do proprietário.

As inspecções facultativas não aprovam nem reprovam os veículos, sendo o único objectivo alertar o proprietário para qualquer deficiência que este apresente.

As verificações realizadas são as definidas para uma inspecção obrigatória, sendo no final da inspecção fornecido ao apresentante do veículo um “Relatório da Inspecção” identificado, caso se aplique, todas as deficiências identificadas. Este documento não substituiu a Ficha de Inspecção e o Selo oficial, nem altera a data da próxima Inspecção Periódica Obrigatória

Este tipo de inspecção é aconselhável, principalmente, para os casos de veículos que tenham estado muito tempo parados, na compra de veículos usados ou antes de viagens longas e em caso de dúvidas na sequência de uma reparação envolvendo sistemas de segurança.

O conhecimento antecipado de eventuais anomalias, através de numa Inspecção Facultativa, pode permitir reduzir substancialmente, ou mesmo eliminar, transtornos e custos directos e indirectos de grande relevância.

 Zc ds fdsf dv dv v xv xc

Os tipos de veículos a submeter às inspecções periódicas obrigatórias são os seguintes:

- Veículos ligeiros de passageiros

- Veículos ligeiros de mercadorias

- Veículos pesados de mercadorias

- Veículos pesados de passageiros

- Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500Kg (com excepção dos reboques agrícolas)

- Veículos ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias

- Veículos utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros utilizados para a instrução (inclui transporte colectivo de crianças)

- Restantes veículos automóveis ligeiros

- Veículos pesados e reboques com peso bruto superior a 3500Kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pelo IMTT.

Podem também ser submetidos a inspecção:

- Veículos Militares e das Forças de Segurança

- Veículos apreendidos pelas Forças de Segurança

- Veículos de Matricula Estrangeira

- Veículos Inspeccionados por imposição do IMTT

As deficiências observadas nas inspecções são classificadas em três tipos:

Tipo 1 – Deficiência que não afecte gravemente as condições de funcionamento do veículo nem directamente as suas condições de segurança, não implicando, por isso, nova apresentação do veículo a inspecção para verificação da reparação efectuada. Estas deficiências têm que ser reparadas, sendo exigido para a aprovação do veículo numa nova inspecção ou reinspecção, a verificação da referida reparação.

Tipo 2 – Deficiência que afectem gravemente as condições de funcionamento do veículo ou directamente as suas condições de segurança, ou que ponham em dúvida a sua identificação, devendo:

1 - Ser apresentado o veículo no centro de inspecção, para verificação da reparação efectuada;

2 - Proceder o utente à regularização nos serviços competentes do IMTT, quando se trate de problemas de identificação relativos a livrete.

Os veículos que apresentem deficiências do tipo 2 nos sistemas de direcção, suspensão ou travagem, não podem transportar passageiros nem carga enquanto não forem aprovados.

Tipo 3 – deficiência muito grave que implica a paralisação do veículo ou permite somente a sua deslocação até ao local de reparação, devendo esta situação ser confirmada em posterior inspecção.

Reprovação em inspecção

Os veículos são reprovados em inspecção ou reinspecção sempre que:

1 - Sejam verificadas mais de cinco deficiências do tipo 1 em códigos de deficiência diferentes, de acordo com Despacho DGV 1/96;

2 - Sejam verificadas uma ou mais deficiências do tipo 2 ou 3.

3 - Não seja efectuada a correcção da deficiência ou deficiências anteriormente anotadas (1 passa a 2), excepto as relacionadas com livrete.

Inspecção Periódica

Livrete e título de registo de propriedade, Documento Único ou documentos equivalentes

Ficha da última inspecção periódica realizada (se aplicável)

Inspecção para atribuição de matrícula

Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais;

(É admitida a possibilidade de em casos pontuais serem aceites cópias dos documentos indicados no ponto anterior, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);

Impresso modelo n.º 9 devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços do IMTT;

A autenticação referida no ponto anterior é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC) conforme previsto na directiva nº 70/156/CEE com a última redacção em vigor;

Documento de propriedade.

Inspecção Extraordinária por motivo de acidente

Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional do IMTT), ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados do IMTT;

Documento da oficina que efectuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afectado bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;

Ficha da última inspecção periódica efectuada (se aplicável)

Inspecção extraordinária por motivos de adaptação a sistema GPL

Documento de identificação do veículo (ou documento emitido pelo IMTT que legalmente o substitua);

Certificado de instalação do sistema de alimentação de GPL emitido por instalador reconhecido pela DGGE (Direcção-Geral de Geologia e Energia), original.

Nota de cálculo de fixação do reservatório (original).

Para que possa ser determinada a tara do veículo resultante à adaptação à utilização de GPL como combustível o instalador deve indicar o peso de todos os componentes montados e do combustível à taxa de enchimento permitida;

Ficha da última inspecção periódica efectuada (se aplicável)

Inspecção extraordinária para veículos adaptados ao transporte de crianças

Livrete e título de registo de propriedade, Documento Único ou documentos equivalentes

Ficha da última inspecção periódica realizada (se aplicável)

Inspecção extraordinária para aplicação de películas coloridas

Livrete e título de registo de propriedade, Documento Único ou documentos equivalentes

Ficha da última inspecção periódica realizada (se aplicável)