2011-06-01
Abertura das novas Instalações do Centro SPYCAR, SA No passado dia 1 de Junho, entraram em funcionamento as novas instalações do Centro SPYCAR, SA, localizado em Ourém.
2011-02-22
Actividade dos Centros Agrupados Evolução da actividade ANIVAP, ACE em 2010
Decreto-Lei nº 550/99
De 15 de Dezembro - Regime Jurídico de Inspecções a Veículos. Estabelece o regime jurídico relativo à a
Decreto-Lei nº 554/99
De 16 de Dezembro – Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, alterada pela Directiva n.º 1999/52/CE, da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques.
Despacho nº 5392/99
